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  • Projeto de Lei nº 39/2009

    "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".

    Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
    Data de Apresentação: 11/03/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 203/2009
    Situação: APROVADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 38/2009

    "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA PARA MINISTRAR MEDICAMENTOS EM CRIANÇAS QUE UTILIZAM AS CRECHES DE INDIAIATUBA".

    Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
    Data de Apresentação: 11/03/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 199/2009
    Situação: APROVADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 16/2009

    "PROÍBE A PRÁTICA DO TROTE VIOLENTO E/OU AGRESSIVO, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".

    Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
    Data de Apresentação: 17/02/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 60/2009
    Situação: ARQUIVADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 15/2009

    "TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE MEDIDOR DE CONSUMO DE ÁGUA EM CADA UNIDADE PRIVATIVA OU AUTÔNOMA SUJEITO A, OU DETENTOR DE MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA JUNTO AO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS ..."

    Autoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
    Data de Apresentação: 17/02/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 59/2009
    Situação: ARQUIVADO
    Texto Integral